Contrato de venda do imóvel: principais dúvidas e garantias

Ao vender ou comprar um imóvel, é natural que diferentes dúvidas surjam, principalmente para quem não está tão familiarizado com o assunto. Neste momento, um dos tópicos que mais costumam gerar questionamentos é o contrato de venda do imóvel, documento que garante a proteção legal das partes envolvidas na negociação, bem como a garantia do imóvel.

Mais do que um compromisso entre vendedor e comprador, é no contrato de venda do imóvel que estão registrados todos os tópicos importantes da negociação, como o valor acertado entre as partes, as condições e as formas de pagamento, bem como os prazos obrigatórios. Entre eles estão: os prazos relacionados ao pagamento de sinais, à entrega de documentos do imóvel, as certidões que devem ser apresentadas, e, principalmente, a data de posse do imóvel.

Por ser um documento complexo e de extrema importância para o processo de compra e venda, a recomendação é que a ação seja acompanhada por um advogado especialista na área.

Desta forma, o comprador e vendedor têm o amparo do profissional e da lei para construir um contrato justo, transparente e que atenda a necessidade de todos os envolvidos no processo.

Após redigi-lo, é necessário que os envolvidos analisem o documento para verificar se estão de acordo ou se é preciso alterar, incluir ou excluir informações.

Depois de ser assinado, o documento deve ser encaminhado a um tabelião no cartório de registro, para lavratura da escritura pública do contrato de venda do imóvel. A partir do momento em que o contrato for assinado e registrado em cartório, há a garantia do cumprimento dos itens acordados e da venda do imóvel. Dessa forma, se algum dos envolvidos desistir do negócio, existem meios legais para exigir qualquer reparação prevista.

Garantia no contrato de venda do imóvel

Já em caso de venda de um imóvel novo, o Novo Código Civil prevê a garantia, por noventa dias, para irregularidades que não comprometam a condição do local, como vazamentos, azulejos soltos etc. Em relação a problemas mais graves, o mesmo prazo passa a valer a partir do momento em que o novo proprietário percebe o problema, como em caso de falhas estruturais ou até mesmo no projeto. Problemas encontrados em imóveis usados também são protegidos pela lei, desde que o mesmo ainda se encontre dentro do prazo previsto.

Por isso, a atenção ao contrato de venda de imóvel é tão importante! É neste documento que deve estar registrado qualquer problema identificado pela vistoria, bem como a informação de se a propriedade ainda está sob garantia – ou não.