Hand of dj adjusting sound

Ao contrário do que muitas pessoas pensam as restrições de barulho, atribuídas a ‘Lei do Silêncio’ não valem apenas entre as 22h e 8h de determinados dias da semana. A lei é aplicada para os ruídos urbanos e fundamentada da norma voltada ao bem estar e sossego público. Porém os municípios têm competência para legislar sobre essa questão delimitando níveis sonoros e seus horários.

Nos condomínios residenciais são muito comuns as queixas em relação ao excesso de ruídos do caminhar com salto alto, a utilização de aspirador de pó e furadeiras, latidos de cachorros, som alto e discussões internas e não são raros os casos que a solução acaba envolvendo a esfera judicial.

“O importante, quando vamos falar sobre regras de convivência é saber exercer o cargo de síndico com bom senso e estar sempre embasado na legislação e no regimento interno”, destaca o vice-presidente dos Condomínios do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), Dirceu Jarenko.

CONFLITOS

Segundo a consultora jurídica do Secovi-PR, Juliana Vieira, é difícil relacionar o que irá incomodar mais as pessoas, pois a percepção em relação ao barulho e a perturbação do sossego pode ser diferente de pessoa para pessoa, sendo que uma mesma situação pode incomodar mais uns do que outros. “A vida das pessoas é muito diferente, dentro de um condomínio temos aqueles que trabalham no período noturno, estudam, tem crianças pequenas, podem estar doentes ou simplesmente preferem um local mais silencioso”, explica.

De acordo com Juliana, no condomínio duas situações são mais evidentes, quando a reclamação em relação aos ruídos se dá de forma generalizada e será de competência do síndico tomar as providências para que os moradores barulhentos se enquadrem nas regras do condomínio, sob pena de multa e outra quando o barulho afeta dois vizinhos especificadamente, de forma que os demais condôminos não sejam afetados, sendo nesta segunda situação mais relacionada com o direto de vizinhança. “Quando não for possível solucionar o conflito de forma amigável, a demanda judicial será a via mais adequada para resolução do problema”, aponta.

Fonte: Jornal do Oeste

CompartilheShare on Facebook4Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn0Share on Google+0