Compra de imóvel com FGTS

Você já sonhou em sair do aluguel e ter a sua casa própria? Apesar de não ser fácil, garantir este bem é mais simples do que parece. Pensando nisso, resolvemos explicar todos os passos de como se dá a compra de um imóvel com o FGTS.

 

O que é FGTS e quando posso usá-lo?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito mensal pago pela empresa que corresponde a 8% do salário do empregado. Este dinheiro é direito de todos os funcionários contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e só podem ser resgatos em situações específicas, como:

  • Demissão sem justa causa;
  • Final do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por fechamento total da empresa;
  • Rescisão do contrato por culpa bilateral ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Em caso de necessidade pessoal e urgente, como: desastres naturais causados por chuvas ou inundações que atingiram a residência do trabalhador. A situação de emergência deve ser reconhecida pela Portaria do Governo Federal;
  • Em caso de morte do trabalhador;
  • Quando o titular do fundo de garantia atingir a idade de 70 anos;
  • Em caso do trabalhador ou dependente dele estiver com câncer, ou em estado terminal por causa de doença grave, ou então for portador do vírus HIV;
  • Quando não houver depósito no fundo de garantia por 3 anos consecutivos em que o afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990;
  • No caso de o trabalhador permanecer por 3 anos consecutivos fora do regulamento do FGTS, em que o afastamento tenha ocorrido após o dia 14/07/1990.
  • Na amortização e liquidação de dívidas e pagamento de parte das parcelas conseguidas em consórcios imobiliários;
  • Para a obtenção de moradia própria, liquidação ou amortização do saldo devedor ou pagamento de uma fração das prestações de financiamento imobiliário. Que é o caso que vamos tratar no post de hoje.

 

Compra de imóvel com FGTS

Compra de imóvel com FGTS

Como falamos no item anterior, o valor acumulado no seu fundo de garantia pode ser usado na compra da casa própria ou liquidação das parcelas. São três as opções de uso para este fim:

  1. Compra e construção: o saldo do FGTS pode ser usado para pagar uma parte ou valor total da compra ou construção de um imóvel;

2. Amortização ou liquidação de dívidas: o saldo do FGTS pode ser usado para liquidar totalmente ou parcialmente as dívidas de um imóvel. Importante ressaltar que para isto acontecer, ele precisa fazer parte do domínio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);

3. Pagar parte das prestações: o saldo do FGTS também pode ser usado para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos. Da mesma forma que o item anterior, o contrato do imóvel precisa ser assinado no domínio do SFH.

 

Como usar o FGTS na compra de imóvel?

Já falamos que o FGTS pode ser usado na compra de imóvel ou liquidação de dívidas, certo? Agora, vamos mostrar como usar o fundo de garantia para garantir o seu bem. Basta seguir este passo a passo:

  1. Consulte o saldo do seu FGTS no site da Caixa Econômica Federal. Com o valor em mãos, você pode analisar quais das 3 opções apresentadas é mais viável para o seu montante.

 

  1. Junte os documentos listados abaixados e com eles em mãos vá a uma agência da Caixa.
  • Documento de identificação;
  • Extrato bancário da conta associada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho. Se você é autônomo, é necessário uma declaração do órgão gestor ou do sindicato da categoria;
  • Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
  • Se você é casado ou tem união estável também é obrigatório a apresentação da DIRPF do cônjuge.

 

  1. Após uma avaliação dos documentos e perfil do possível comprador, o banco aprova ou reprova a sua solicitação. Se for aprovado, o gerente vai passar todos os próximos passos para você começar a investir na sua casa própria.

Compra de imóvel com FGTS

 

Condições para compra de imóvel com FGTS

Existem uma série de condições para o comprador conseguir adquirir o imóvel com o fundo de garantia, são elas:

  • Não possuir outro financiamento imobiliário operante no SFH em qualquer parte do país;
  • Se for usar o saldo do FGTS para pagar parte das prestações, elas precisam estar em dia;
  • O trabalhador precisa ter, no mínimo, 3 anos de contribuição ao FGTS, independente da empresa;
  • É obrigatório que você seja titular ou coobrigado no financiamento que você deseja liquidar parte das prestações;
  • Você não poderá possuir nenhum outro imóvel residencial urbana na cidade em que trabalha, nas regiões próximas e regiões metropolitanas.

 

Em relação ao imóvel desejado, ele também possui algumas restrições, como:

  • Ele precisa ser avaliado no máximo em R$750 mil para os estados de SP, RJ, MG e DF e de R$650 para os demais estados;
  • O imóvel precisa ser do tipo residencial urbano;
  • Destinado ao titular morar no local;
  • O imóvel precisa apresentar plenas condições de habitação;
  • O terreno onde está locada a construção imóvel deve ser propriedade do financiado, no caso de construção sem aquisição do terreno;
  • O imóvel precisa ter matrícula no RI (Registro de Imóveis) competente e sem registro de gravame que possa culminar no impedimento de sua comercialização;
  • Em caso de aquisição do terreno com a construção em andamento, o imóvel não pode ter sido produto de uso do fundo de garantia há menos de três anos.

 

Casos em que não se pode usar o FGTS

Apesar do uso do fundo de garantia ser bastante amplo, existem alguns casos em que se não pode utilizar o benefícios. Vamos conhecer quais?

  • Na compra de imóvel comercial;
  • Reformas ou ampliação do imóvel, seja ele residencial ou comercial;
  • Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
  • Compra de materiais de construção;
  • Comprar imóveis residenciais para terceiros.

 

Outras informações sobre a compra de imóvel com FGTS

Compra de imóvel com FGTS

  1. Liberação do benefício

Após o agente financeiro (pode ser o banco, empresa de consórcio ou companhia de crédito imobiliário) fazer o pedido de liberação, o FGTS demora, em média, cinco dias para ser autorizado.

O que demora mais são os outros trâmites relacionados à compra do imóvel, como a documentação e aprovação do financiamento. Este último leva em torno de 60 a 90 dias.

 

  1. Saque do FGTS

Você não precisa sacar todo o saldo do seu fundo de garantia. Todo o trabalhador tem o direito de pedir ao agente financeiro apenas a quantia de precisa, enquanto o restante continua rendendo normalmente.

 

  1. Declaração do FGTS no Imposto de Renda

No momento de fazer a sua declaração anual do imposto de renda, o comprador deve declarar a compra e o preço total do imóvel na categoria “Bens e Direitos”. O valor sacado do fundo de garantia precisa ser especificado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Agora que você já sabe tudo o que precisa para comprar o imóvel com FGTS, acesse o site da Apolar para encontrar o lar perfeito para você e sua família.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here